Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sita na Rua Manuel Azevedo Fortes, Bloco P, 1º Fte, no Laranjeiro, atribuída a Maria de Lurdes Gomes Alves Gramaço, por contrato de arrendamento apoiado celebrado a 20 de agosto de 2001, atenta a cessação do contrato, em virtude do falecimento da mesma a 19 de maio de 2018.