Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sita na Rua Quinta das Casadas de Cima, n.º 1, 2º B, na Caparica, atribuída a luri Gonçalo da Conceição Pinto, a 07 de março de 2016, atenta a cessação do direito de habitação, em virtude do falecimento do mesmo a 19 de janeiro de 2019.