Torna-se público, que ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento nº 138/83, sito  nas Quintinhas, na Charneca de Caparica, União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda,  notificados para, querendo, se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento nº 329/84, apresentado por Paulo Sérgio Salvado Pires, na qualidade de proprietário do lote 3, sito na Rua Pedro Costa, n.º 1217, Quintinhas, na Charneca de Caparica, União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, que tem por objeto  alterar a finalidade do referido lote  de habitação para habitação e comércio.