Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sito na Rua Manuel José Mateus, Rotary Club 2, na Trafaria, atribuída a Ernesto Fernando da Silva Duarte, por contrato de arrendamento apoiado celebrado a 28 de junho de 1971, atenta a cessação do contrato, em virtude do falecimento do mesmo a 9 de setembro de 2005.