Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sito na Rua Almada Negreiros, nº 36, 1º B, no Feijó, atribuída a Maria Diná Moutinho, por contrato de arrendamento apoiado, atenta a cessação do contrato, em virtude do falecimento da mesma a 7 de junho de 2019.