Torna-se público, a delegação de competências próprias para a prática de atos administrativos, incluindo a decisão final e as demais necessárias à consecução integral das atribuições das respetivas unidades orgânicas, concretamente, Departamento da Cultura (DC) e Departamento de Habitação (DHABIT) ambos integrantes da Direção Municipal de Desenvolvimento Social (DMDS), no Sr. Diretor Municipal, Mário Fernando da Rocha Ávila.