Torna-se público, a designação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão da Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso (DAJC), a licenciada Cristina Maria Gueifão Ferreira, com efeitos a 01 de Maio de 2023.