Torna-se público, que está aberto o período de discussão pública, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de  alteração ao Loteamento nº 339/84,  respeitante à propriedade sita na Avenida do Mar, nº 123, Charneca de Caparica, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, apresentado por, Maria Celeste Serôdio de Jesus, que tem por objeto a alteração do lote 4, de habitação e comércio para habitação, comércio e serviços.