Torna-se público, que está aberto o período de discussão pública, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de   Licença de Loteamento nº 942/22, respeitante à propriedade sita  Rua Oliveira Feijão, Vale Rosal, Charneca de Caparica, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, apresentado por Lidl & Companhia.