Torna-se público, que a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sito na Azinhaga do Rato, Bloco M, 2º Fte., no Laranjeiro, atribuída a Maria da Encarnação Cruz Moreira Ferreira, por contrato de arrendamento apoiado, atenta a cessação do contrato, em virtude do falecimento da mesma a 4 de março de 2021.