Torna-se público que, por despacho datado de 30 de outubro de 2023, proferido no âmbito do processo de fiscalização n.º 403/20, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados todos os proprietários, arrendatários, exploradores e demais titulares de direitos reais ou outros, sobre as “parcelas”, os “terrenos”, os “artigos”, o edificado, as instalações, as estruturas ou qualquer outro tipo de ocupação, que se encontre no território situado na zona norte da Fonte da Telha.