Torna-se público, que ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento n.º 400/95, sito no Pinhal da Aroeira, Zona AK, Aroeira, na Charneca de Caparica, União das freguesias de  Charneca de Caparica e Sobreda, notificados para, querendo, se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento n.º 399/85,  apresentado por Paulo Herberto da Costa Ramos Martins e Ana Sofia Gonçalves Evangelista Martins, na qualidade de proprietários do lote 206 sito na Rua José Gomes Ferreira, n.º 38 e 38-A, Aroeira, na Charneca de Caparica, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, que tem por objeto a modificação da implantação prevista para o lote 206 (construção principal e anexo), alterando os afastamentos aos limites do lote e mudando a posição do anexo, destinado a garagem de norte para sul.