Torna-se público, que a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sito no Pátio Manuel Batista Lagarto, Rotary Club, Bloco 2, nº 5, na Trafaria, atribuída a Júlio dos Santos e Liliana dos Santos Tavares, por contrato de arrendamento apoiado, atenta a cessação do contrato em virtude do falecimento dos mesmos.