Desocupação de habitação municipal, sita na Rua António Gião, nº 8 – r/c Dtº, na Caparica,  no prazo máximo de 5 dias contados da data de afixação do presente Edital – Contrato de Arrendamento, em virtude do falecimento da titular  do mesmo,  em 28-9-2023. Certificado em 11-01-2024.