Torna-se público, que é ordenada a desocupação da habitação municipal sita na Rua Manuel Azevedo Fortes, bloco R, r/c Esq. – Laranjeiro, ocupada por Marco Alexandre Vasconcelos Coitinho, com fundamento na ocupação abusiva, ilegítima e ilegal. O prazo estipulado para desocupação da habitação é de 5 dias.