Audiência dos interessados para procedimento de cessação dos direitos habitacionais, referentes ao fogo municipal sito na Rua Almada Negreiros, nº 8 – 1º Esq. – Feijó, atribuído a Ana Bela da Veiga Landim. O prazo estipulado para se pronunciar, por escrito, é de 25 dias úteis.