Torna-se público, que está aberto o período de consulta  pública a todos os interessados, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de Licença de Loteamento nº  957/23, respeitante à propriedade sita na Avenida Sacadura Cabral, LOTE 45, Aroeira, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda,  apresentado por Etapa Destemida, Lda.

O prazo de discussão pública decorre de 2024/04/01 a 2024/04/29.