Torna-se público que, esta aberto o período de consulta pública a todos os interessados, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de alteração à licença ao Loteamento n.º 358/84, respeitante à propriedade sito na Aroeira, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, apresentada por Maria Valcovo Torres Ramos, na qualidade de proprietária do (lote n.º8), sito na Rua das Furnas n.º51 e 51 A.