Torna-se público que, está aberto o período de consulta pública a todos os interessados, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de Licença de Loteamento nº 954/23, apresentado por Jardins da Caparica – Investimentos Imobiliários, S.A., para a propriedade sita na Rua Afonso de Bragança, Vale Cavala, Charneca de Caparica, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda.