Informa-se que, os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento n.º 138/83, sito na Rua Pedro Costa n.º 1199 e 1199-A e Rua Quintinhas de fora, n.º 1, (lote A) Quintinhas, Charneca de Caparica, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, estão notificados para, querendo, se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento n.º 329/84, que tem por objeto, a alteração do uso do lote A de habitação para comércio e serviços, com a consequente redução de um fogo na totalidade da parcela.