Notificação no âmbito do processo de fiscalização n.º 345/25 para no prazo de 10 dias úteis, querendo, se pronunciar, de forma escrita, sobre o que tiver por conveniente, para efeitos de audiência prévia, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 121.º e 122.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, que aprovou o Código do Procedimento Administrativo. E para no prazo de 20 dias úteis, se proceder à devida limpeza e/ou desmatação, bem como à desrama da metade inferior das copas dos pinheiros, visando a mitigação do risco de propagação vertical de incêndio, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 59.º do Regulamento Municipal de Resíduos Urbanos, Higiene, Limpeza e Imagem Urbana de Almada.