Avisa-se e torna-se público que, através do edital n.º 149/2026 está aberto o período de audiência dos interessados, para procedimento de resolução do contrato de arrendamento apoiado referente ao fogo municipal sito na Quinta de Santo António, Bloco 5 – 3.º Frente Laranjeiro, para expor por escrito o que considere pertinente em relação ao projeto de decisão de resolução do contrato de arrendamento apoiado, bem como, apresentar quaisquer elementos importantes para a boa decisão do procedimento em curso, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente Edital, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 e no n.º 3 do artigo n.º 112 do Código do Procedimento Administrativo.

Os interessados poder-se-ão pronunciar por escrito no prazo supra identificado mediante requerimento dirigido à Exma. Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Almada.

Para esclarecimentos adicionais, deverá contactar o Departamento de Habitação por telefone - 212 724 000, entre as 14h00 e as 17h00 de 3.ª-feira, 4.ª-feira e 5.ª-feira ou através do envio de mensagem de correio eletrónico almadainforma@cm-almada.pt.