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Almada implementa novo regulamento de estacionamento para melhorar a mobilidade urbana

 

A Câmara Municipal de Almada anunciou a aprovação de um novo regulamento de estacionamento, que traz várias vantagens para os moradores. Este novo regulamento visa melhorar a mobilidade, ordenar o estacionamento, promover a rotatividade de lugares junto das zonas de comércio e serviços e libertar o espaço público para os peões do concelho. Entre os principais benefícios estão a possibilidade de estacionamento flexível, por parte dos residentes, em zonas tarifadas. A criação de zonas mistas de estacionamento vai permitir um aumento das áreas disponíveis para estacionamento com dístico de morador. Vão ser, ainda, introduzidos novos títulos de estacionamento, dísticos dedicados a diferentes atividades, incluindo os comerciantes.

O regulamento foi precedido de dois períodos de consulta pública e de um estudo de diagnóstico sobre a oferta e a procura de estacionamento no concelho.

Principais Vantagens para os Moradores
  • Estacionamento Mais Flexível: Os residentes de Almada vão poder estacionarem todos os lugares de estacionamento da sua zona de residência, e também numa zona confinante, o que representa um significativo aumento dos lugares de estacionamento;

  • Zonas Mistas: Nova organização do espaço público, com vantagens para residentes, profissionais e visitantes. Os residentes vão poder estacionar em zonas tarifadas perto da sua morada;

  • Novos Títulos de Estacionamento: Novos dísticos adaptados a diferentes utilizadores, proporcionando mais opções e flexibilidade.

Detalhes do Regulamento Geral de Estacionamento, Paragem e Circulação na Via Pública

A aprovação do novo regulamento, decorrente da deliberação da Assembleia Municipal de Almada e da proposta da CMA, tem como objetivo melhorar a mobilidade e a sustentabilidade no concelho.

Objetivos do Novo Regulamento
  • Fruição Pedonal e Acesso de Veículos: Libertar zonas pedonais para usufruto pelos peões e facilitar o acesso de veículos nas zonas urbanas;

  • Ordenamento do Estacionamento: Disciplinar o estacionamento de forma a promover o bem-estar e a coesão entre residentes, profissionais e visitantes;

  • Sustentabilidade e Mobilidade: Adaptar a legislação às atuais necessidades ambientais e de mobilidade, promovendo políticas mais conscientes e sustentáveis;

  • Promover a Rotatividade do Estacionamento de acordo com o perfil dos utilizadores, promovendo o estacionamento de curta duração nas principais artérias comerciais e onde existem serviços essenciais, aumentando a rotatividade e a oferta de lugares de estacionamento.

Principais Alterações
  1. Zonas de Estacionamento e Rotação: Organização das zonas de estacionamento de acordo com a rotatividade de estacionamento pretendida para a zona: eixos viários de baixa rotação, média rotação e alta rotação de estacionamento, promovendo o estacionamento de duração mais curta nas principais artérias comercias e com serviços.

  2. Estacionamento Tarifado: Organização do estacionamento tarifado em tarifas vermelhas, amarelas e verdes, promovendo a rotatividade de acordo com a procura da zona.

  3. Zonas de Uso Misto: Criação de zonas de uso misto, que permitem a utilização tanto por residentes como por visitantes.

  4. Novos Títulos de Estacionamento e Formas de Pagamento:

  • Talão de Estacionamento, Cartão Pré-comprado, Bilhetes Diário, Semanal ou Mensal: Oferecem opções flexíveis para diferentes necessidades de estacionamento;

  • Meios electrónicos de pagamento: Promoção de meios eletrónicos de pagamento, através de aplicações de telemóvel, sem deslocações para renovar o pagamento do parquímetro. Com opção diário, semanal e mensal;

  • Dístico de Residente: Para residentes de Almada;

  • Dístico Profissional: Para comerciantes, permitindo estacionamento sem limite de tempo mediante tarifa única;

  • Dístico Porta a Porta: Para prestadores de serviços, permitindo estacionamento em todo o município;

  • Dístico Verde e Dístico de Veículos de Utilização Partilhada: Para veículos elétricos e de partilha, com tarifas vantajosas ou gratuitas;

  • Dístico de Acesso Especial: Para situações excecionais, como apoio social ou humanitário;

  • Isenção para Mobilidade Reduzida: Isenção de tarifas para pessoas com mobilidade condicionada, detentoras de cartão ou dístico emitido pelo IMT.

Faseamento da Implementação e Calendário de Pedidos de Dísticos

Costa de Caparica: a partir de 15 de julho

Almada Cidade: a partir de outubro

Acompanhe as alterações ao novo regulamento através do site da WeMob incluindo os novos mapas para atribuição de dísticos, as novas tarifas e o faseamento da implementação.

Informação importante para residentes
  • Os dísticos atualmente atribuídos mantêm-se válidos até ao fim da sua validade;
  • pedido de dísticos deve ser realizado, preferencialmente, on-line, através do site da WeMob, evitando deslocações ao atendimento e tempos de espera desnecessários. Tenha em atenção que em Almada Cidade os novos dísticos só serão disponibilizados a partir de outubro.
Regulamento

O novo regulamento 429/2024, publicado a 15 de abril de 2024 na 2.ª série, nº 74, do Diário da República, está disponível para consulta pública aqui.

Regulamento n.º 429/2024
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