Encontra-se em consulta pública o “Estudo de Impacte Ambiental Alterações Processuais das Instalações Industriais da SOVENA, OILSEEDS PORTUGAL, S.A”, (DL n.º 151-B/2013, na sua atual redação) e de Licença Ambiental (DL n.º 127/2013),  por um período de 30 dias úteis, de 15 de Fevereiro até 28 de março 2018.
 

O presente Estudo de Impacte Ambiental respeita à avaliação das alterações processuais  das instalações da unidade industrial Sovena Oilseeds, Portugal, S.A., localizadas em Palença de Baixo, União das Freguesias de Almada, Cova Da Piedade, Pragal e Cacilhas, concelho de Almada no âmbito da renovação da Licença Ambiental. Esta unidade industrial que desempenha atividades produtivas de extração e refinação de óleos vegetais brutos, fabrico de farinha de soja integral e produção de biodiesel partir de óleos vegetais, foram implementadas alterações, entre 2012 e 2014, que alteram a capacidade produtiva, para a atividade PCIP da categoria 6.4bii, relativa ao “tratamento e transformação destinados ao fabrico de produtos para consumo humano ou animal, a partir de matérias-primas vegetais”, aumentos superiores a 20% da capacidade instalada.

Locais de consulta: Os documentos encontram-se disponíveis através do portal PARTICIPA http://participa.pt

Horário: Dias úteis entre as 9h e as 12h30 e as 14h e as 17h

Durante o período de consulta, os interessados poderão pronunciar-se através de exposição escrita dirigida ao Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, podendo para o efeito ser usado o portal http://participa.pt

Entidade responsável: Sovena Oilseeds, Portugal, S.A., S.A.