Câmara Municipal de Almada, entidade Responsável.

O período de discussão pública está aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar decorridos que sejam 8 dias úteis sobre a data de afixação do edital.

Todos os interessados poder-se-ão pronunciar por escrito, no prazo supra identificado, mediante requerimento dirigido à Srª Presidente da Câmara Municipal de Almada, e a remeter ou entregar no Departamento de Administração Urbanística.