Entidade Responsável: ETC - Terminais Marítimos S. A.

Todos os interessados poder-se-ão pronunciar por escrito, no prazo supra identificado, remetendo por correio postal, correio electrónico ou entregando em mão as suas observações junto do Serviço Municipal de Proteção Civil.

(o período de apreciação pública está aberto pelo prazo de 30 dias, a contar sobre a data de afixação do edital)