Avisa-se e torna-se público que, através do edital n.º 16/2025, publicado a 9 de outubro de 2025, estão notificados os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento n.º 466/00, sito na Quinta da Saudade, Vale Cavala, Rua Beato Inácio Azevedo, lote 90, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, para querendo, se pronunciarem no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento n.º 297/23, apresentado por José Manuel Lopes Cartaxo, que tem por objeto: a alteração no número de pisos e a alteração da ocupação permitida. O prazo de discussão pública termina a 23 de outubro de 2025.

Informa-se ainda que, o processo administrativo poderá ser objeto de consulta, no Departamento de Administração Urbanística, sito na Av. D. Nuno Álvares Pereira n.º 67, 2800-181 Almada, no seguinte horário, das 8:30 às 15:00 horas.