Avisa-se e torna-se público que, através do edital n.º 13/2025, publicado a 3 de setembro de 2025, estão notificados os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento nº 579/12, sito na Quinta dos Eucaliptos, Quintinhas, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, para querendo, se pronunciarem no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento n.º 434/85, apresentado por Comissão Administrativa da AUGI da Quinta dos Eucaliptos, que tem por objeto a alteração da área de Implantação e da área de Construção do Lote 10 sito na Rua da Felicidade nº15. O prazo de discussão pública termina a 18 de setembro de 2025.

Informa-se ainda que, o processo administrativo poderá ser objeto de consulta, no Departamento de Administração Urbanística, sito na Av. D. Nuno Álvares Pereira n.º 67, 2800-181 Almada, no seguinte horário, das 8:30 às 15:00 horas.