Avisa e torna-se público que, através do Edital n.º 6/DAU/2026, ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de Loteamento n.º 587/16, sito na Rua Amadeu de Sousa Cardoso e Praceta das Tulipas da parcela 116 da Aroeira, UF Charneca de Caparica e Sobreda, notificados para, querendo, se pronunciarem no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento  n.º 597/88, apresentado por Fernando da Luz dos Reis  que tem por objeto:

• A alteração do polígono de implantação da moradia existente no lote 7 e proposta;
• Aumento da área de implantação, em 16,85m2, passando de 77,30m2 para 94,15m2;
• Aumento da área de construção, em 17,39m2, passando de 155,40m2 para 172,79m2;
• Aumento do anexo, em 2,70m2, passando de 29,60m2 para 32,30m2.

Os interessados poder-se-ão pronunciar por escrito no prazo supra identificado mediante requerimento dirigido à Exma. Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Almada.

A exposição sobre a operação de Loteamento deve ser apresentada na Plataforma do Urbanismo.

Mais se informa que, o processo administrativo poderá ser objeto de consulta, no Departamento de Administração Urbanística, sito na Av. D. Nuno Álvares Pereira n.º 67, 2800-181 Almada. Para o devido efeito deverá previamente ser solicitada a respetiva consulta através do formulário “consulta de processo”, disponível na Plataforma do Urbanismo.