Avisa e torna-se público que, através do Edital n.º 3/DAU/2026 publicado a 4 de maio de 2026, ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de Loteamento n.º 597/23, sito na Quinta do Funchalinho, Caparica, UF Caparica e Trafaria, notificados para, querendo, se pronunciarem no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento  n.º 677/91, apresentado por Hélder Mário Martins Horta que tem por objeto:

• Emparcelamento dos lotes 38 e 39 (área do lote);
• Alteração ao número de fogos;
• Alteração ao número de estacionamentos;
• Alteração da cota da cave e da cota de soleira;
• Alteração à área de construção;
• Mantendo inalterados os demais parâmetros urbanísticos previstos no alvará de loteamento, quanto ao uso, número de pisos e polígono de implantação.

Os interessados poder-se-ão pronunciar por escrito no prazo supra identificado mediante requerimento dirigido à Exma. Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Almada.

A exposição sobre a operação de Loteamento deve ser apresentada na Plataforma do Urbanismo.

Mais de informa que, o processo administrativo poderá ser objeto de consulta, no Departamento de Administração Urbanística, sito na Av. D. Nuno Álvares Pereira n.º 67, 2800-181 Almada. Para o devido efeito deverá previamente ser solicitada a respetiva consulta através do formulário “consulta de processo”, disponível na Plataforma do Urbanismo.