ENQUADRAMENTO

A vasta área situada em S. João de Caparica junto ao estuário do Tejo há muitos anos que é objeto de pretensões de urbanização e aproveitamento turístico por parte dos seus proprietários.

Baseado num protocolo assinado entre a Câmara e o atual proprietário (URPRASOL), foi elaborado um trabalho de planeamento estratégico enquadrador dos instrumentos de gestão territorial a desenvolver subsequentemente.

Procurou-se a construção de um programa de valorização ambiental e renovação urbana daquela área, assente numa metodologia subordinada aos princípios da participação e da sustentabilidade, promovendo a diversificação de usos.

O município efetuou o acompanhamento do trabalho da equipa projetista, a recolha e tratamento dos elementos necessários ao desenvolvimento do mesmo e deu o apoio logístico à realização de reuniões com os principais atores envolvidos e os fóruns de participação pública.

O Estudo de Enquadramento Estratégico da Trafaria constitui-se como instrumento técnico e qualificado capaz de suportar e orientar a elaboração dos INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL de que aquela Parcela do Território Municipal carece, contextualizando-os em termos Locais e Regionais mas também como Quadro de Referência para atuação da Câmara com vista ao Desenvolvimento daquela importante área do Município tanto no que diz respeito ao relacionamento inter-institucional como à própria Gestão do Território.

A metodologia utilizada baseou-se num modelo do tipo “árvore de objetivos”, o que permite, que a “visão” proposta se estruture por cenários territoriais, constituídos segundo ações de intervenção/ oportunidades.

Do conjunto de ações elencado, o estudo destacou vinte e dois Projetos Âncora, que se consideram como “estruturantes”, para a consolidação da visão estratégica do território.

Os princípios gerais do estudo de enquadramento estratégico são:

• Promover a valorização das condições naturais tendo em consideração o potencial de excelência no contexto metropolitano;
• Resolver o ordenamento ao longo da plataforma litoral, articulando a expansão da Trafaria com a Costa da Caparica, proporcionando a fixação de actividades de valor acrescentado;
• Enquadrar o ordenamento da plataforma da arriba precavendo antecipadamente pressões decorrentes da eventual travessia Algés-Trafaria;
• Promover as acessibilidades com especial atenção para o incremento do transporte coletivo.

O Estudo preconiza a necessidade de elaboração de quatro Planos de Pormenor (independentemente de outros Instrumentos de Plano e Projeto virem a revelar-se necessários), o que permitirá estabelecer de forma mais rigorosa a hierarquia e a pertinência dos Projetos Âncora identificados. Posteriormente definiu-se a necessidade de elaboração de um outro Plano de Pormenor. Assim, os instrumentos de planeamento identificados para desenvolver posteriormente foram:

• Plano de Pormenor 1 - S. João da Caparica;
• Plano de Pormenor 2 - Torrão;
• Plano de Pormenor 3 - Abas da Raposeira;
• Plano de Pormenor 4 - Corvina / Raposeira;
• Plano de Pormenor 5 - Expansão Sul da Trafaria / Raposeira.

Os Planos de Pormenor permitirão operacionalizar boa parte das ações identificadas no estudo, avaliando também a sua viabilidade técnico-económica, nomeadamente dos Projetos Âncora, merecendo porém alguns dos não abrangidos nas áreas de intervenção dos Planos de Pormenor atenção específica por parte da Câmara e das Entidades da Administração Central da respetiva área de competência (por exemplo: 4/Recuperação do Forte da Trafaria; 5/ Novo Porto de Pesca).