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O que é a revisão do PDM?

 

O PDM de Almada, atualmente em vigor, foi aprovado pela Assembleia Municipal de Almada em 18 de julho de 1993 e publicado no Diário da República 1ª Série-B em 14 de janeiro de 1997.

Segundo o nº 3 do artigo 98º do anterior RJIGT (Decreto-lei nº 380/99, de 22 de setembro, com a redação conferida pelo Decreto-lei nº 46/2009, de 20 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 181/2009), passados dez anos sobre a vigência de um Plano Diretor Municipal, o mesmo deve ser objeto de revisão.

Assim, a Câmara Municipal de Almada decidiu, a 17 de dezembro de 2008, dar início a esse processo, concluída que foi a elaboração do Relatório de Avaliação e Execução do PDM e a Identificação dos Principais Fatores de Evolução do Município.

Durante vários meses decorre a revisão do PDM em vigor, adaptando-o à evolução do concelho e compatibilizando-o com o novo quadro legal, bem como com os instrumentos de gestão do território supra-municipais. Para este trabalho a Câmara Municipal, ao abrigo de um protocolo de colaboração celebrado com o Instituto Superior Técnico (IST), conta com o apoio da equipa técnica do Centro de Sistemas Urbanos e Regionais (CESUR).

O Município desenvolve sempre com elevada participação dos atores chaves, dos decisores políticos e da população um elevado número de processos de planeamento territorial, de carácter estratégico (Plano de Valorização do Turismo, Almada Poente, Cristo Rei/Fonte da Pipa, Almaraz/Ginjal, etc.) e tem em elaboração Instrumentos de Gestão do Território (Plano de Urbanização de Almada Nascente, Planos de Pormenor da Costa da Trafaria, Planos Pormenor Polis Costa da Caparica, etc.) que asseguram uma visão estratégica coerente com os desígnios municipais e com os instrumentos de planeamento regionais e nacionais, pelo que as respetivas propostas serão consideradas no processo de revisão do PDM.

Na reunião de Câmara de 19 de junho de 2008 foi aprovada a composição e as atribuições das estruturas de acompanhamento e elaboração da revisão do PDM, conforme imagem abaixo.

Relatório de Avaliação e Execução do PDM e a Identificação dos Principais Fatores de Evolução do Município

Revisão PDM