após análise da Divisão de Mobilidade, Trânsito, Manutenção e Iluminação Pública, e por despacho de 27/10/2023, do diretor da direção Municipal de Obras, Mobilidade e Infraestruturas, do município de Almada, Diogo Carvalhêda (Engº), foi autorizado/aprovado o PST apresentado, no âmbito da empreitada “Reperfilamento da faixa de rodagem no acesso ao Fórum Almada”, sendo a entidade executante a firma “MPS – Manuel Pedro de Sousa & Filhos, Lda”, a executar a partir de 13/11/2023 e por um período previsto de 30 dias, desde que sejam salvaguardadas as condições abaixo descritas: 

• Não seja colocada em causa a segurança de pessoas e bens, nomeadamente na circulação pedonal e rodoviária;
• Deverão sinalizar todas as zonas de obra, de acordo com os decretos em vigor à data, nomeadamente D.R. 22-A/98 de 01 de Outubro, alterado pelos D.R. nº 2/2011, de 03 de Março, n.º 13/2003, de 26 de Junho e nº 41/02 de 20 de Agosto e pelo D.L. nº 39/2010, de 26 de Abril;
• A intervenção não deverá implicar no corte total da circulação, devendo ser sinalizada (sinalização provisória de obras, limite de velocidade e estreitamento de via, bem como cones a delimitar o estreitamento, outros), devendo ser instalada aquando da execução dos trabalhos e adaptada para cada frente da obra;
• Sempre que a autarquia achar necessário, os trabalhos terão o acompanhamento de agentes da PSP;
• A circulação de Transportes Públicos deverá de ser assegurada;
• Demais condições julgadas necessárias em obra;
• Qualquer alteração ao PST aprovado, decorrentes dos trabalhos de instalação ou por qualquer outro motivo, deverá ser comunicada carecendo de Autorização Superior.