Redução da taxa municipal de urbanização - infraestruturas gerais
Documento que se destina a requerer a redução de encargos de urbanização nos termos previstos no artº 25º do Regulamento das Áreas de Reconversão Urbanística.
Documentos a apresentar
Documento comprovativo do domicilio fiscal
Mais informações:
Consulte aqui o Regulamento de Taxas do Município de Almada e a Tabela de Taxas e Preços em vigor.
Quem pode requerer:
O proprietário ou quem e tem legitimidade para requerer, mandatado pelo proprietário
Departamento Administração Urbanística
Avenida D. Nuno Alvares Pereira n.º 67
2800 - 181 Almada
Preço
O custo definido no Regulamento de Taxas do Município de Almada em Urbanismo /Gestão Urbanística /Legislação
Prazo
O legalmente estabelecido