17 jun (4.ª-feira) | Fórum Municipal Romeu Correia, Sala Pablo Neruda | Horário: das 10h00 às 13h00 e das 14h30 às 16h30

Inscrição prévia - Preenchimento de formulário

No próximo dia 17 de junho, realiza-se no Pablo Neruda uma ação de capacitação dedicada ao Regime Jurídico do Maior Acompanhado (RJMA), com a duração de 6 horas, integrada no Programa de Capacitação de Públicos Estratégicos, financiado pelo FSE+ (PESSOAS 2025-05).

Esta formação pretende aprofundar o conhecimento sobre o enquadramento legal do RJMA, os direitos e deveres das pessoas acompanhadas, o papel do acompanhante e as diferentes etapas do processo, promovendo uma melhor compreensão deste importante instrumento de proteção e apoio. Uma iniciativa que pretende reforçar a promoção dos direitos, da autonomia e da inclusão das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Objetivos:

• Compreender o enquadramento legal do RJMA em Portugal;

• Reconhecer os direitos e deveres das pessoas com deficiência neste âmbito;

• Conhecer o processo de aplicação do regime e os seus intervenientes;

• Identificar as responsabilidades do acompanhante e o seu impacto na vida da pessoa acompanhada.

Para mais informações:

Divisão de Intervenção e Ação Social
📬 Rua Marcos Assunção, 4, 3º piso – Pragal – Almada, 2805-290 Almada
☎ 212 724 000 e 800206770 (gratuito rede fixa)