Requerimento para emissão de parecer – danos causados pelas calamidades de 2026
Emissão de parecer técnico que ateste a verificação de danos especiais e anormais, para efeitos de instrução de candidaturas a apoios junto das entidades competentes.
Documentos necessários:
- Fotografias/vídeos comprovativos dos danos
- Comprovativo de morada/Arrendamento
- Situação tributária e contributiva regularizada
- Participação ao seguro (ou justificação de inexistência)
Quem pode requerer:
Todas as pessoas, singulares e empresas afetadas pelas intempéries