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Requerimento para emissão de parecer – danos causados pelas calamidades de 2026

Emissão de parecer técnico que ateste a verificação de danos especiais e anormais, para efeitos de instrução de candidaturas a apoios junto das entidades competentes.

Documentos necessários:  

  • Fotografias/vídeos comprovativos dos danos
  • Comprovativo de morada/Arrendamento
  • Situação tributária e contributiva regularizada
  • Participação ao seguro (ou justificação de inexistência)


Quem pode requerer:
Todas as pessoas, singulares e empresas afetadas pelas intempéries