Considerando a alínea c) do subponto 4.2 – Processo de candidatura – referente aos Normativos de utilização das Hortas de S. João (proposta 2-DEGAS) aprovado na Reunião de Câmara a 22 de maio de 2013, e Hortas do Texugo (proposta 14-2017-DECAM) aprovado na Reunião de Câmara a 18 de janeiro de 2017, as alíneas d) e f) do subponto 2.2 – Processo de candidatura – referente ao Normativo para o acesso aos talhões hortícolas no Sítio Arqueológico da Quinta do Almaraz (proposta 2023-381-DIAE) aprovado na 26ª Reunião de Câmara a 6 de novembro de 2023, e da a alínea d) do subponto 2.2 – Processo de candidatura – referente ao Normativo para o acesso aos talhões hortícolas das Hortas do Laranjeiro (proposta 2023-532-DIAE) aprovado na 29ª Reunião de Câmara a 29 de novembro de 2023 , vimos por este meio informar que ao abrigo do artº. 122 do CPA se procede à fase de audiência prévia comunicando os resultados provisórios deste processo de candidatura. A fase de candidatura a que se refere a presente listagem esteve ativa em permanência em https://www.cm-almada.pt/candidatura-hortas-municipais e nos Espaços Cidadãos de Almada até ao dia 31 de dezembro de 2025.

Esta ordenação é válida para talhões que se encontrem ou fiquem vagos durante o ano de 2026. Excetuam-se as situações de abertura de novos parques hortícolas municipais.

É possível consultar a listagem ordenada e anonimizada ao abrigo do Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD), encontrando-se disponível a partir do dia 09 de abril de 2026 e por um período de 10 dias úteis, para consulta no Sítio de internet da Câmara Municipal de Almada em www. https://www.cm-almada.pt/, e nos Espaços Cidadão de Almada, Feijó, Costa da Caparica e Sobreda.

Prazo de Consulta: 09 de abril a 23 de abril de 2026

Endereços dos Espaço Cidadão do Município de Almada:

a) Almada - Avenida D. Nuno Álvares Pereira, nº67, 2800-181 Almada

b) Feijó - Rua Dr. António Elvas - Mercado Municipal do Feijó, Loja 8, 2810-164 Feijó

c) Sobreda - Solar dos Zagallos Largo António José Piano Júnior, 2815-761 Sobreda

d) Costa da Caparica - Avenida da República, n.º 18, 2825-386 Costa de Caparica

Horário de funcionamento dos Espaços Cidadão:

De Segunda-Feira a Sexta-Feira, entre as 09:00 e as 18:00.

Após este período de audiência prévia, a Equipa Gestora das Hortas Municipais irá contactar, para cada Horta Municipal, e de acordo com a ordenação (da maior para a menor pontuação total), os candidatos suficientes para completar a ocupação de talhões hortícolas disponíveis para atribuição.