Avisa-se e torna-se público que, através do edital n.º 28/2026 que está aberto o período de audiência de interessados a todos os proprietário(s), arrendatário(s), usufrutuário(s) e demais titulares de direitos reais sobre todos os prédios sitos na Azinhaga dos Formozinhos, Porto Brandão, designadamente os inseridos na denominada “área D”, delimitada pela Rua do Alto do Machado, Rua do Lagar, Rua A e Rua B, pelo prazo...

Torna-se público que, por deliberação tomada pela Câmara Municipal de Almada, na sua reunião de 16 de fevereiro de 2026, sob a Proposta n.º 2026-70-DCPF, foi aprovado dar início ao Procedimento para elaboração do Regulamento Municipal do Programa mitigação dos impactos do ruído gerado pelo aeroporto Humberto Delgado no Concelho de Almada (deliberação integral em anexo). Assim, nos termos e para os efeitos do previsto...