Avisa-se e torna-se público que, através do edital n.º 14/2026 está aberto o período de audiência de interessados para o(s) proprietário(s), arrendatário(s), usufrutuário(s) ou outros titulares de direitos reais sobre o terreno, existente no lote sito na Rua Ana Osório lote 84 da União de Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, no Concelho de Almada, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos e para os...

Avisa-se e torna-se público que, através do edital n.º 08/2026 está aberto o período de audiência de interessados no âmbito do processo de fiscalização n.º 834/25 pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 121º e 122º do Decreto-Lei nº 4/2015, de 07 de janeiro, na sua atual redação, que aprovou o Código do Procedimento Administrativo. Os interessados poder-se-ão pronunciar...

Avisa-se e torna-se público que, através do edital n.º 22/2026 está aberto o período de audiência de interessados no âmbito do processo de fiscalização n.º 392/25 pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 121º e 122º do Decreto-Lei nº 4/2015, de 07 de janeiro, na sua atual redação, que aprovou o Código do Procedimento Administrativo. Os interessados poder-se-ão pronunciar...