Avisa-se e torna-se público que, através do edital n.º 8/2026 da DAU, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do art.º 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação e do n.º 5 e n.º 6 do artigo 6.º do Regulamento Urbanístico do Município de Almada–RUMA, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 93 de 14 de maio de 2008, alterado conforme publicado no Diário da Republica, 2ª...