A responsabilidade pela liquidação, cobrança, comunicação e entrega da TMT pertence à entidade exploradora da unidade de alojamento turístico.

Exemplo: 2 hóspedes adultos 4 noites Cálculo: 2 hóspedes × 4 noites × 2,00 € = 16,00 € Valor total da TMT a cobrar: 16,00 €.

A fatura ou recibo deverá incluir, de forma autónoma: Designação: “Taxa Municipal Turística – Almada” Número de hóspedes sujeitos à taxa Número de dormidas tributáveis Valor unitário aplicado Valor total da TMT

A TMT deve ser liquidada até ao final da estadia. O agente económico é subsidiariamente responsável pela entrega da TMT caso não proceda à sua cobrança junto do hóspede. A Taxa Municipal Turística deve constar de forma autónoma e devidamente detalhada na fatura ou recibo emitido ao hóspede, idealmente em conjunto com os serviços de alojamento.

Não. A TMT não está sujeita a IVA, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Código do IVA.

Estão isentos do pagamento da TMT: • Hóspedes alojados por determinação de entidades públicas, no âmbito de emergência social ou proteção civil • Outras situações excecionais expressamente determinadas pela Câmara Municipal de Almada.