Nem todas as plataformas procedem automaticamente à cobrança da TMT. O alojamento turístico deve confirmar se a plataforma utilizada efetua a cobrança e liquidação da taxa ou se essa obrigação permanece a cargo do operador.

Sim. A taxa aplica-se às estadias realizadas após a entrada em vigor da TMT, independentemente da data em que a reserva tenha sido efetuada.

O incumprimento das obrigações previstas no regulamento pode originar: Aplicação de juros de mora Instauração de processo de execução fiscal Aplicação de coimas Responsabilidade do agente económico pela entrega da taxa não cobrada.

Sim. Os agentes económicos têm direito a uma comissão correspondente a 2,5% do valor total da TMT efetivamente cobrada e entregue ao Município, sujeita à taxa legal de IVA em vigor.

Sim. Todos os operadores abrangidos devem efetuar o registo da unidade de alojamento turístico na plataforma eletrónica do Município de Almada e manter os respetivos dados atualizados.