Está aberto o Processo de Consulta Pública do Plano de Cogestão da PPAFCC, de 14 de abril a 16 de maio de 2025
Torna-se público que, foi decidido em reunião da Comissão de Cogestão da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica (PPAFCC), de 18 de março de 2025, submeter a período de consulta pública, pelo prazo de 22 dias úteis, a Proposta do Plano de Cogestão da PPAFCC, conforme previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto. Qualquer interessado pode apresentar, durante o período...
Intervalo de consulta:
17 April 2025
até