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Atividade Municipal
1 May 2016

Taxas e preços mais baixos em 2016

Em 2016 os almadenses irão beneficiar de um conjunto de taxas municipais mais baixas, nomeadamente em relação à gestão urbanística, assim como da redução de preços de acesso a equipamentos desportivos municipais. A proposta, apresentada pela Câmara Municipal de Almada, será apreciada pela Assembleia Municipal até 29 de abril.
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A Câmara Municipal de Almada irá submeter à Assembleia Municipal, a decorrer de 27 a 29 de abril, a proposta de uma nova Tabela de Taxas Municipais, e também o conjunto de preços praticados pelo fornecimento de serviços aos cidadãos pela Câmara Municipal. Em 2016 propõe-se baixar significativamente um conjunto de taxas municipais, com especial destaque para as aplicáveis à gestão e promoção urbanística particularmente no que diz respeito às Áreas Urbanas de Génese Ilegal, como estímulo aos processos de recuperação e reabilitação e revitalização de áreas significativa do território do Concelho. No primeiro ano de vigência do novo Regulamento de Taxas do Município de Almada, as alterações de uso em todo o território municipal, com exceção das garagens para estacionamento automóvel, serão também isentas de taxas urbanísticas.  Na proposta foram igualmente introduzidas novas modalidades para o pagamento das taxas municipais em prestações. Finalmente, ao nível dos preços regista-se igualmente uma significativa redução dos preços praticados, em especial no acesso dos cidadãos aos equipamentos desportivos municipais.  Deverá ser alargada a isenção de 50% do custo do acesso a cidadãos e famílias carenciadas, passando esta isenção a ser aplicada a rendimentos mais elevados do que até agora, alargando por isso o número de cidadãos abrangidos por este tipo de isenções. Almada prossegue, assim, uma política de boas contas, fundada numa gestão rigorosa, transparente e exigente, que coloca a solidariedade e apoio social no topo das preocupações, ações e programas municipais, como vem sucedendo ao longo das quatro décadas de Poder Local Democrático instituído pela Constituição da República, que este ano se celebram.