Aprova a Estratégia Nacional para a Conetividade em Redes de Comunicações Eletrónicas de Capacidade Muito Elevada 2023-2030.

Projeto de Decreto-Lei que estabelece o regime da disponibilização no mercado, da colocação em serviço e da utilização de equipamentos rádio, transpondo a Diretiva n.º 2014/53/UE. Com as alterações introduzidas por:  Decreto-Lei n.º 9/2021.

Altera o regime da disponibilização no mercado, da colocação em serviço e da utilização de equipamentos de rádio.

Regulamento Municipal de Apoios Públicos de Almada.

Aprova a DMR (declaração mensal de remunerações - AT) e respetivas instruções de preenchimento.

Apoio financeiro aos utilizadores de veículos elétricos.

Recomenda ao Governo que aumente a reutilização de águas residuais tratadas.

Recomenda ao Governo que incentive a recarga artificial de aquíferos para reforço da eficiência hídrica.

Aprova as estratégias de reforço da presença de funcionários portugueses nas instituições europeias e em organizações internacionais.

Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2023.