Aprova a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável - 2015 (ENDS) e o respetivo Plano de Implementação, incluindo os indicadores de monitorização (PIENDS). Este instrumento de orientação estratégica, para o horizonte de 2015, visa nortear o processo de desenvolvimento do País, numa perspetiva de sustentabilidade, em articulação coerente com os demais instrumentos, planos e programas de ação em vigor ou em preparação, incluindo os que se referem à aplicação dos fundos comunitários no período de programação até 2013, e fazendo apelo à iniciativa dos cidadãos e dos diversos agentes económicos e sociais.

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas é constituída por 17 ODS e foi aprovada em setembro de 2015 por 193 membros, resultando do trabalho conjunto de governos e cidadãos de todo o mundo para criar um novo modelo global para acabar com a pobreza, promover a prosperidade e o bem-estar de todos, proteger o ambiente e combater as alterações climáticas.

Aprova o Programa Nacional para a Coesão Territorial, com vista a tornar o território do interior mais coeso, competitivo, sustentável, conectado e colaborativo.

Aprova a Política Nacional de Arquitetura e Paisagem (PNAP), visando promover a qualidade e o conhecimento do ambiente natural e construído como factor estratégico na promoção do bem-estar e da qualidade de vida dos cidadãos e da sua participação no espaço público.

Aprova a Estratégia Nacional para a Habitação para o período de 2015-2031, que tem como principal motivação a criação de condições que facilitem o acesso das famílias à habitação. Facilidade de acesso no preço, na localização, na qualidade, no conforto, na segurança, nas acessibilidades, na tipologia, na forma de ocupação, na mobilidade e no meio ambiente que a envolve.

Configura a estratégia de desenvolvimento urbano sustentável de Portugal para o período 2014-2020. É uma política de desenvolvimento territorial que procura afirmar e responder às necessidades de estruturação urbana do território e atuar no sentido de fortalecer e consolidar as prospetivas e a visão de desenvolvimento territorial partilhada entre os agentes do território, contribuindo para a promoção das condições necessárias à competitividade, sustentabilidade e coesão nacional.

Aprova a Estratégia Nacional para o Ar (ENAR 2020) destinada a melhorar a qualidade do ar para a proteção da saúde humana, da qualidade de vida dos cidadãos e da preservação dos ecossistemas.