Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR)
Aprova o Plano Nacional de Gestão de Resíduos para o horizonte 2014-2020, que constitui-se como um instrumento de planeamento macro da política de gestão de resíduos estabelecendo as orientações estratégicas, de âmbito nacional, de prevenção e gestão de resíduos, no sentido da concretização dos princípios enunciados no direito europeu e nacional, numa ótica de proteção do ambiente e desenvolvimento do País.
Última atualização: 20/05/2021
