Local destinado a recolha de passageiros por parte de viaturas táxi, devidamente assinalado com a competente sinalização rodoviária vertical. Inclui carros de aluguer.

Porto servido por serviços de transportes marítimos regulares de longo curso e por serviços de transportes marítimos de curta distância regulares.

Considera-se como porto de origem o último porto escalado pelo navio antes da sua entrada no porto declarante.

Porto no qual um passageiro iniciou uma viagem.
O transbordo de um navio mercante para outro é considerado como embarque após desembarque. Excluem-se os passageiros de navios de cruzeiro numa excursão de passageiros de cruzeiro.

Primeiro porto de destino após saída do navio do porto declarante.

Porto no qual um passageiro termina uma viagem.
O transbordo de um navio mercante para outro é considerado como desembarque antes de novo embarque. Excluem-se os passageiros de cruzeiro numa excursão de passageiros de navios de cruzeiro.

Porto no qual uma remessa de mercadorias foi carregada num navio do qual foi descarregada no porto declarante.
O transbordo de um navio mercante para outro é considerado como carga após descarga.

Local com instalações para fundear navios mercantes e para a carga ou descarga de mercadorias ou para o embarque e desembarque de passageiros em embarcações, de modo geral, diretamente para um cais.

Peso total do veículo (ou do conjunto de veículos), parado(s) e em ordem de marcha, bem como da carga, declarado admissível pela entidade competente do país em que o veículo se encontre matriculado

Inclui o peso total das mercadorias transportadas e embalagens mas exclui a tara da unidade de transporte (tais como contentores, caixas móveis e paletes de acondicionamento de carga).