Dimensão vertical da fachada, medida a partir da cota de soleira até à linha superior da cornija, beirado, platibanda ou guarda de terraço, acrescida da elevação da soleira, quando aplicável.

Dimensão vertical medida desde a cota de soleira até ao ponto mais alto do edifício, incluindo a cobertura e demais volumes edificados nela existentes, mas excluindo chaminés e elementos acessórios e decorativos, acrescida da elevação da soleira, quando aplicável.

Um alçado é uma representação gráfica do edifício ou conjunto de edifícios, obtida por projeção ortogonal num plano vertical orientado segundo uma direção selecionada.

O alinhamento é a delimitação do domínio público relativamente aos prédios urbanos que o marginam, nomeadamente nas situações de confrontação com via pública.

A programação da execução de plano territorial estabelece as ações tendentes à execução do plano, define o modo e os prazos em que estas se processam e identifica os responsáveis pela execução e respetivas responsabilidades.

Sistemas de condutores, coletores, canais e espaços canais e seus dispositivos próprios que permitem ou facilitam a movimentação das pessoas e bens, do abastecimento e dos efluentes, da energia sob as suas diversas formas e dos transportes e comunicações (as vias rodoviárias e ferroviárias, os portos e aeroportos, as redes de abastecimento de água, as redes de esgotos e de drenagem, as condutas de gás e de petróleo, os cabos elétricos, os cabos telefónicos e de televisão, etc.).

As retificações destinam-se a:
a) correção de lapsos gramaticais, ortográficos, de cálculo ou de natureza análoga; ou
b) correção de erros materiais provenientes de divergências entre o acto original e o ato efetivamente publicado na 1ª série do Diário da República.

A revisão dos instrumentos de gestão territorial implica a reconsideração e reapreciação global, com carácter estrutural ou essencial, das opções estratégicas do plano, dos princípios e objetivos do modelo territorial definido ou dos regimes de salvaguarda e valorização dos recursos e valores territoriais.

A suspensão dos instrumentos de gestão territorial pode decorrer da verificação de circunstâncias excecionais que se repercutam no ordenamento do território pondo em causa a prossecução de interesses públicos relevantes.

Uma unidade de execução é uma porção de território delimitada para efeitos de execução de um plano territorial.