Faixa terrestre de proteção costeira
A faixa terrestre de proteção costeira deve ser definida em situações de ausência de dunas costeiras ou de arribas. Na sua delimitação, deve considerar-se a faixa medida a partir da linha que limita o leito das águas do mar para o interior, com a largura adequada à protecção eficaz da zona costeira, a definir com base no declive e na natureza geológica e pedológica, onde se inclui a margem do mar.
Última atualização: 14/05/2021